Legislação Local
034ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 019, DE 12 DE JULHO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Legislação Municipal Publicada em 26 de Dezembro de 2022 |
033AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEICULOS, SUCATAS E OUTROS BENS INSERVIVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.S Legislação Municipal Publicada em 26 de Dezembro de 2022 |
030RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR SANTO ANTÔNIO Legislação Municipal Publicada em 05 de Dezembro de 2022 |
029/2022'REDUZ, POR PRAZO DETERMINADO,OS SUBSÍDIOS E/OU VENCIMENTOS,DO PREFEITO,VICE-PREFEITO,SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E TODOS OS DEMAIS SERVIDORES COMISSIONADOS,NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR,NA FORMA QUE ESPECIFICA Legislação Municipal Publicada em 24 de Novembro de 2022 |
028/2022AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ENVIAR PROPOSTA DE CRÉDITO PARA CONSECUÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Municipal Publicada em 24 de Novembro de 2022 |
27Institui o Novo Código Tributário Municipal de Campo Maior Legislação Municipal Publicada em 29 de Setembro de 2022 |
026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E SOCIAL DE CAMPO MAIOR(ASCAMP), e dá outras providências. Legislação Municipal Publicada em 28 de Setembro de 2022 |
023/2022'DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DIVISÃO PARA DESTINAÇÃO DE ATÉ 60% DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEF,REFERENTE AO PRECATÓRIO Nº19.2017.401.91980 ,QUE DEVERÃO SER RATEADOS Legislação Municipal Publicada em 25 de Agosto de 2022 |
022/2022'ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,NOS TERMOS DO INCISO X DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' Legislação Municipal Publicada em 11 de Agosto de 2022 |
020REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 19 DE JUNHO DE 2013, TORNANDO SEM EFEITO A DOAÇÃO DE BEM DE PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL, BEM COMO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM DE PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL PARA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS Legislação Municipal Publicada em 04 de Agosto de 2022 |