Legislação Local
011"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO DAS AREAS VERDES, NA FORMA QUE ESPECIFICA." Legislação Municipal Publicada em 28 de Junho de 2023 |
009DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE COMÉRCIO EVENTUAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. Legislação Municipal Publicada em 21 de Junho de 2023 |
008"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA-PMC, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA-COMCUL E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Legislação Municipal Publicada em 21 de Junho de 2023 |
007DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº11.738, DE 16 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Municipal Publicada em 24 de Maio de 2023 |
006"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, AÇÕES, PROGRAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". Legislação Municipal Publicada em 04 de Maio de 2023 |
005"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2022, QUE INSTITUI UM NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR-PI" Legislação Municipal Publicada em 04 de Maio de 2023 |
004"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS 2023, NO AMBITO DA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Legislação Municipal Publicada em 04 de Maio de 2023 |
003"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES-CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Legislação Municipal Publicada em 29 de Março de 2023 |
002CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E A SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, ALTERANDO DISPOSITIVOS E ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº002, DE 15 DE MARÇO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA". Legislação Municipal Publicada em 29 de Março de 2023 |
001"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 21 DE MAIO DE 2015, "QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR (PI) O PROGRAMA BOLSA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QU ESPECFICA". Legislação Municipal Publicada em 16 de Janeiro de 2023 |