Legislação Local
013FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Municipal Publicada em 28 de Agosto de 2024 |
012FIXA O SUBSIDIO DOS AGENTES POLITICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR-PI PARA A LEGISLATURA 2025-2028, NOS TERMOS DOS ARTS 29, INCISO VI,ALINEA B, E ART 39,$4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Municipal Publicada em 28 de Agosto de 2024 |
Lei 01-2024Reconhece o Weeling (Grau), Bicicross/BMX, Motocross e Moutain biking - conhecidos como esportes radicais como práticas esportivas no município de Campo Maior - PI, e dá outras providências. Legislação Municipal Publicada em 23 de Agosto de 2024 |
Decreto 03-2024Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa Governo Digital da Câmara Municipal de Campo Maior. Legislação Municipal Publicada em 22 de Agosto de 2024 |
Decreto 02-2024Regulamenta a Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que trata sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, bem como, instituindo o Sistema de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Campo Maior, e dá outras providências. Legislação Municipal Publicada em 22 de Agosto de 2024 |
003ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº042 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Publicada em 06 de Agosto de 2024 |
011DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Legislação Municipal Publicada em 04 de Julho de 2024 |
010DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LESBICAS ,GAYS, BISSEXUAIS, TRANSEXUAIS,QUEER,QUESTIONANDO,INTERSEXO ,ASSEXUAIS, ARRÔMANTICS,AGENERO,PAN,POLI, NÂO BINARIAS E MAIS DE CAMPO MAIOR/PI CMDLGBTQIAPN+ Legislação Municipal Publicada em 19 de Junho de 2024 |
009DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIAVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação Municipal Publicada em 10 de Junho de 2024 |
008AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DO PROJETO DE EFICIENCIA ENERGETICA COM A INSTALAÇÃO DE USINAS DE MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADO A REDE NO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação Municipal Publicada em 29 de Maio de 2024 |