Informações Complementares

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR

Legislação Local

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 022/2018

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO.

Legislação Municipal
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 015/2018

ENQUADRA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ? SAAE DE CAMPO MAIOR-PI AO REGIME PREVISTO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 24 DA LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Legislação Municipal
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 003/2018

NSTITUI O PROJETO "ADOTE UMA PRAÇA" DE ADOÇÃO DE ESPAÇOS E BENS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Legislação Municipal
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