Legislação Local
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 017/2016DISPÕE SOBRE NORMA INTERPRETATIVA DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 011/2013, DE 08 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Legislação Municipal Publicada em 14 de Dezembro de 2016 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 016/2016ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI. Legislação Municipal Publicada em 14 de Dezembro de 2016 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 015/2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI, CAMPO MAIOR-PREV, REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DEMAIS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. Legislação Municipal Publicada em 14 de Dezembro de 2016 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 015/2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI, CAMPO MAIOR-PREV, REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DEMAIS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. Legislação Municipal Publicada em 14 de Dezembro de 2016 |
Descrição LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 014/2016DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO MUNICÍPIO E NÃO REPASSADAS AO FUNDO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2011, VENCIDOS NOS MESES QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Municipal Publicada em 14 de Dezembro de 2016 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04/2016DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO CAMPOMAIORPREV PELO APORTE TOTAL DOS RECURSOS E PELO PAGAMENTO DE TODOS OS BENEFÍCIOS DE APOSENTARIA E PENSÃO VIGENTES NO RPPS - CAMPOMAIORPREV, MESMO DAQUELES BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ATÉ A DATA DE 07 DE ABRIL DE 2011, QUE ESTAVAM SOB A RESPONSABILIDADE DO TESOURO MU Legislação Municipal Publicada em 08 de Dezembro de 2016 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04/2016DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO CAMPOMAIORPREV PELO APORTE TOTAL DOS RECURSOS E PELO PAGAMENTO DE TODOS OS BENEFÍCIOS DE APOSENTARIA E PENSÃO VIGENTES NO RPPS - CAMPOMAIORPREV, MESMO DAQUELES BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ATÉ A DATA DE 07 DE ABRIL DE 2011, QUE ESTAVAM SOB A RESPONSABILIDADE DO TESOURO MU Legislação Municipal Publicada em 08 de Dezembro de 2016 |
09/2006Dipõe sobre o Plano Diretor Participativo, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento Urbano de Campo Maior Legislação Municipal Publicada em 11 de Outubro de 2006 |
Regimento InternoDispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Maior - PI. Legislação Municipal Publicada em 05 de Abril de 1990 |
Lei OrgânicaDispõe sobre a lei Orgânica do Municipio de Campo Maior Legislação Municipal Publicada em 05 de Abril de 1990 |