Legislação Local
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 002/2018AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DECRETAR FERIADO EM DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR Legislação Municipal Publicada em 28 de Fevereiro de 2018 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 001/2018DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Publicada em 28 de Fevereiro de 2018 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 021/2017AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR BEM COMO DOS SEUS DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Publicada em 29 de Novembro de 2017 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 020/2017AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, ESTADO DO PIAUÍ, A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Publicada em 13 de Novembro de 2017 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 019/2017AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, ESTADO DO PIAUÍ, A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Publicada em 01 de Novembro de 2017 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 018/2017?ESTABELECE ALÍQUOTA PARA CÁLCULO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR (PI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Municipal Publicada em 04 de Agosto de 2017 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANOGRAMA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Municipal Publicada em 24 de Janeiro de 2017 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANOGRAMA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Publicada em 24 de Janeiro de 2017 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 021/2016REGULAMENTA O TOMBAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, ASSIM COMO O REGISTRO DOS BENS IMATERIAIS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Legislação Municipal Publicada em 26 de Dezembro de 2016 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 020/2016REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Municipal Publicada em 26 de Dezembro de 2016 |