Legislação Local
Emenda à Lei Orgânica 02-2024Altera o §2° do Artigo 12 e o §1° do Artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Campo Maior para adequar o prazo previsto para posse dos membros do Legislativo Municipal, bem como acrescenta o §2°-A para disciplinar a posse parlamentar por meio de videoconferência, e dá outras providências Legislação Municipal Publicada em 21 de Novembro de 2024 |
Lei 10-2024Institui o dia 12 de Novembro como o Dia Municipal do Psicopedagogo no âmbito do Município de Campo Maior-PI e dá outras providências. Legislação Municipal Publicada em 11 de Novembro de 2024 |
009-2024Dispõe sobre a criação de áreas de proteção aos Ciclistas e Corredores de Competição - APCCS, no âmbito do município de Campo Maior-PI, e dá outras providências. Legislação Municipal Publicada em 30 de Outubro de 2024 |
008-2024Denomina de RUA MILTON GOMES DE OLIVEIRA o logradouro situado no Parque das Estrelas, zona urbana de Campo Maior-PI e dá outras providências. Legislação Municipal Publicada em 30 de Outubro de 2024 |
007-2024Declara o Educador Monsenhor Mateus Cortez Rufino patrono da Educação e Cultura Campomaiorense. Legislação Municipal Publicada em 30 de Outubro de 2024 |
006-2024Denomina de RUA JOAQUIM DE MELO PAZ o logradouro situado no Parque das Estrelas, zona urbana de Campo Maior-PI e dá outras providências. Legislação Municipal Publicada em 30 de Outubro de 2024 |
005-2024Denomina de RUA PAULINO GOMES DE OLIVEIRA o logradouro situado no Parque das Estrelas, zona urbana de Campo Maior-PI e dá outras providências. Legislação Municipal Publicada em 30 de Outubro de 2024 |
004-2024Denomina de RUA EDITHA EULÁLIA o logradouro situado no Parque das Estrelas, zona urbana de Campo Maior-PI e dá outras providências. Legislação Municipal Publicada em 30 de Outubro de 2024 |
003-2024Denomina de RUA JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA o logradouro situado no Parque das Estrelas, zona urbana de Campo Maior-PI e dá outras providências. Legislação Municipal Publicada em 30 de Outubro de 2024 |
002-2024Institui a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências. Legislação Municipal Publicada em 11 de Setembro de 2024 |