Legislação Local
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 016/2018DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS 60% DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS DIFERENÇAS DO VMAA DO FUNDEF, REFERENTE AO PRECATÓRIO (PROCESSO Nº 0181828-19.2017.4.01.91980, PARA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, EM FORMA DE ABONO SALARIAL Legislação Municipal Publicada em 26 de Junho de 2018 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 019/2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Publicada em 21 de Junho de 2018 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 015/2018ENQUADRA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ? SAAE DE CAMPO MAIOR-PI AO REGIME PREVISTO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 24 DA LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Publicada em 11 de Junho de 2018 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 014/2018AUTORIZA PREMIAÇÃO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Publicada em 11 de Junho de 2018 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2018INSTITUI A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Publicada em 25 de Maio de 2018 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 013/2018CONVALIDA A RESOLUÇÃO 277/2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Publicada em 24 de Maio de 2018 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 012/2018INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, O DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO E POSVENÇÃO AO SUCIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Legislação Municipal Publicada em 20 de Abril de 2018 |
DECRETO Nº 039/2018DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI, AFETADO POR CHUVAS INTENSAS Legislação Municipal Publicada em 11 de Abril de 2018 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 011/2018ALTERA A TABELA I DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 017/2017, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, DEFINE BASE DE CÁLCULO PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Publicada em 04 de Abril de 2018 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 010/2018INSTITUI O ?PROGRAMA MAIS HABITAÇÃO DE CAMPO MAIOR/PI? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Publicada em 04 de Abril de 2018 |