Legislação Local
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 027/2018AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO (FUNDALEGISCAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Municipal Publicada em 20 de Dezembro de 2018 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 026/2018INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ? COSIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Publicada em 20 de Dezembro de 2018 |
029/2018DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Municipal Publicada em 20 de Dezembro de 2018 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2018INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO INTER VIVOS - ITBI PARA OPERAÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Municipal Publicada em 17 de Outubro de 2018 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 023/2018AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR VENDA DIRETA AO (AOS) INTERESSADO (OS) EM CONSTRUIR APARTAMENTOS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS CARENTES DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI, IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Municipal Publicada em 27 de Setembro de 2018 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 021/2018ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N º 04/2012, DE 13 DE JULHO DE 2012, QUE: DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE CARGOS E FIXA PADRÕES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO MAIOR- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Municipal Publicada em 22 de Agosto de 2018 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 020/2018ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 032, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Publicada em 30 de Julho de 2018 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 018/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR PARA INSCRIÇÃO NO SERASA & SPC, OS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE SE ENCONTRAM INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Publicada em 29 de Junho de 2018 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 017/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Legislação Municipal Publicada em 29 de Junho de 2018 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 016/2018DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS 60% DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS DIFERENÇAS DO VMAA DO FUNDEF, REFERENTE AO PRECATÓRIO (PROCESSO Nº 0181828-19.2017.4.01.91980, PARA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, EM FORMA DE ABONO SALARIAL Legislação Municipal Publicada em 26 de Junho de 2018 |