Legislação Local
025/2019Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras Providências. Legislação Municipal Publicada em 06 de Dezembro de 2019 |
024.2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir Programa de Auxílio Financeiro a Estudantes Universitários de Campo Maior – PI, e dá outras providências. Legislação Municipal Publicada em 06 de Dezembro de 2019 |
023/209Institui o Programa VALE GÁS e da outras providências Legislação Municipal Publicada em 06 de Dezembro de 2019 |
022.2019Dispõe sobre o Programa Bolsa Trabalho - PBT, e dá outras providências. Legislação Municipal Publicada em 06 de Dezembro de 2019 |
021.2019Institui o Programa Municipal de Geração de Empregos, Qualificação Profissional, Inserção no Mercado de Trabalho, Concede Incentivo e Benefícios a Geração de Empregos para a juventude do Município de Campo Maior/PI, e dá outras providências. Legislação Municipal Publicada em 06 de Dezembro de 2019 |
020.2019Altera e consolida o quadro de cargos efetivos da Câmara Municipal de Campo Maior/PI, e dá outras providências. Legislação Municipal Publicada em 14 de Novembro de 2019 |
019/2019Regulamenta a utilização de valores decorrentes de créditos judiciais, e dá outras providências. Legislação Municipal Publicada em 14 de Novembro de 2019 |
018/2019Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação de Dívida dos pequenos agricultores do Município de Campo Maior/PI junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências. Legislação Municipal Publicada em 17 de Outubro de 2019 |
017/2019Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Região dos Carnaubais - APRRC. Legislação Municipal Publicada em 17 de Outubro de 2019 |
016/2019Altera a Lei 026/2018, que institui no Município de Campo Maior a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-a da Constituição Federal e dá outras providencias Legislação Municipal Publicada em 17 de Outubro de 2019 |