Legislação Local
007/2021Dispõe sobre o valor da tarifa de água na zona rural do município de Campo Maior- Pi e da outras providencias. Legislação Municipal Publicada em 05 de Maio de 2021 |
006/2021Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos Profissionais da Educação- CACS FUNDEB no âmbito do Município de Campo Maior- Pi, criado pela Lei Municipal nº 001/2007, de 06 de março de 2007 Legislação Municipal Publicada em 05 de Maio de 2021 |
005/2021Dispõe sobre a criação do conselho de politica urbana de campo maior e dá outras providencias. Legislação Municipal Publicada em 22 de Abril de 2021 |
004/2021Altera a lei municipal nº 003, de 24 de março de 2021 , Que dispõe sobre a instituição do incentivo financeiro por desempenho do programa previne brasil aos servidores da saúde e da outras providencias. Legislação Municipal Publicada em 14 de Abril de 2021 |
003/2021Dispõe sobre a instituição do incentivo financeiro por desempenho do Programa Previne Brasil aos servidores da saúde e da outras providências. Legislação Municipal Publicada em 24 de Março de 2021 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 008/2018CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO COMUNIDADE PARTICIPATIVA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA, PAVS E ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Legislação Municipal Publicada em 21 de Março de 2021 |
002/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FUNDO ROTATIVO DE CAIXA", PARA PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Municipal Publicada em 24 de Fevereiro de 2021 |
001/2021Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico Militares junto a Rede Municipal de Ensino Campo-Maior-Pi e cria a Escola Municipal Cívico Militar Coronel Octávio Miranda e da outras providências. Legislação Municipal Publicada em 10 de Fevereiro de 2021 |
007/2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais devidas ao RPPS - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Maior-PI pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Ma Legislação Municipal Publicada em 02 de Outubro de 2020 |
006/2020Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais no âmbito do Município de Campo Maior- Piauí, englobando Prefeitura Municipal e órgãos da Administração Direta e Indireta, durante Estado de Emergência Legislação Municipal Publicada em 13 de Julho de 2020 |